Matéria: Indicação nº 1114 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acessibilidade e Adaptação Escolar para alunos TEA e Neurodivergentes, com enfoque no cronograma obrigatório de adaptação física e pedagógica das escolas públicas estaduais.