Matéria: Requerimento nº 30217 de 2026
Ementa: Que seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) recentemente celebrada pelo Poder Executivo Estadual, até que o tema seja devidamente debatido e esclarecido perante esta Assembleia Legislativa.