Matéria: Requerimento nº 30251 de 2026
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data a ser ajustada conjuntamente com as lideranças do governo, oposição e Mesa Diretora, sugerindo-se inicialmente o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), com a finalidade de discutir, debater e prestar esclarecimentos acerca da recente licitação promovida pela CAGEPA, que culminou na celebração de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário, tendo como vencedora a empresa espanhola Acciona, única participante do certame.