Matéria: Requerimento nº 29535 de 2026
Ementa: Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e para a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, para que sejam adotadas as medidas necessárias para oferecer orientação e acompanhamento jurídico, psicológico, social e profissional para mulheres vítimas de violência de gênero no município de Monte Horebe