Matéria: Requerimento nº 29460 de 2026
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de determinar, em caráter de urgência, a adoção de medidas emergenciais de assistência social no município de Rio Tinto, em razão dos alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas que vêm atingindo a região. Dentre as medidas solicitadas, destacam-se: - Concessão de auxílio aluguel às famílias desabrigadas; - Distribuição de cestas básicas para a população afetada; - Fornecimento de itens essenciais, como lençóis, colchões e materiais de primeira necessidade; - Apoio logístico e assistencial por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano