Matéria: Indicação nº 1087 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Recuperação da Produção Agrícola dos Municípios atingidos pela calamidade pública, decorrentes das intensas chuvas na Paraíba.