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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4912 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Votos
Sim: 35
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações