Matéria: Indicação nº 1071 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Programa Estadual de Modernização das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado da Paraíba.