Matéria: Indicação nº 1070 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo.