Matéria: Requerimento nº 28891 de 2026
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário de Educação do Estado da Paraíba, solicitando a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a contratação e/ou ampliação do número de Assistentes de Educação Especial na rede estadual de ensino, especialmente nas escolas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.