Matéria: Requerimento nº 28746 de 2026
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, para que seja realizado, por intermédio da FUNAD, um mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso aos direitos assegurados às pessoas com TEA no Estado.