Matéria: Indicação nº 1039 de 2026
Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de Institucionalizar a Permissão do Acesso às Unidades Escolares do Profissional Multidisciplinar para Acompanhamento do Aluno com Transtorno do Neurodesenvolvimento, visando o seu bem-estar.