Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5374 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA PONTOS DE TÁXIS EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS, SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.