Matéria: Requerimento nº 27385 de 2026
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Capitão de Fragata Júlio Cesar Costa Bueno, comandante da Capitania dos Portos, no sentido de que seja considerada a necessidade de fiscalização das embarcações que exploram o serviço de passageiros Cabedelo/Lucena, objetivando a garantia das condições de segurança do usuário.