SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Nominal

Matéria: Veto nº 371 de 2025
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.696/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Proíbe a redução еa majoração unilateral, por iniciativa das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dos limites de crédito previamente concedidos aos consumidores, por meio de cartão de crédito ou cheque especial, sem a anuência expressa do consumidor.".

Votos

Adriano Galdino - Não

Bosco Carneiro - Não

Branco Mendes - Não

Caio Roberto - Não

Camila Toscano - Não

Chico Mendes - Não

Chió - Não

Danielle do Vale - Não

Del Wallber Virgolino - Sim

Drª Jane Panta - Não

Drª Paula - Não

Dr. Romualdo - Não

Dr. Taciano Diniz - Sim

Dudu Soares - Não

Francisca Motta - Não

Galego Souza - Não

George Morais - Não

Gilbertinho - Não

Hervázio Bezerra - Não

Inácio Falcão - Não

João Gonçalves - Não Votou

João Paulo Segundo - Não

Júnior Araújo - Não

Jutay Meneses - Não

Luciano Cartaxo - Não Votou

Michel Henrique - Não

Sargento Neto - Sim

Tião Gomes - Não

Tovar - Não

Resultado da Votação: Mantida

Observações