Matéria: Requerimento nº 26702 de 2025
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII; §3º, do art.117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Moção de Protesto contra a manobra ditatorial do STF que culminou com a prisão do ex-presidente Bolsonaro, numa campanha deliberada de perseguição e descrédito que põe em xeque o Estado Democrático de Direito em relação a imparcialidade, integridade e eficácia de suas instituições.