Matéria: Projeto de Resolução nº 545 de 2025
Ementa: Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Farias de Souza Filho, Procurador de Justiça, em reconhecimento público à sua trajetória jurídica e à sua relevante contribuição ao Sistema de Justiça e ao Ensino e Pesquisa das Ciências Jurídicas e Sociais.