Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3276 de 2024
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Reúso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o uso sustentável da água na agricultura, incentivando a pesquisa e a implementação de tecnologias voltadas ao reúso de água, à captação de água de chuva e à adaptação das práticas agrícolas às condições do semiárido.