Matéria: Pedido de Informação nº 284 de 2025
Ementa: REQUEIRO, com fundamento no art. 115, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Paraíba, especificamente referentes ao quantitativo de vagas previstas para convocação, à quantidade de candidatos aprovados para o cadastro de reserva e à previsão de convocação dos aprovados e aprovadas para assumirem os respectivos cargos no âmbito do referido certame. Tais informações são necessárias para assegurar a transparência administrativa e permitir o pleno exercício da função fiscalizatória desta Casa Legislativa.