Matéria: Requerimento nº 26216 de 2025
Ementa: Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, solicitando a criação do Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio nas Relações de Trabalho, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em parceria com o setor privado.