Matéria: Projeto de Resolução nº 486 de 2025
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva em reconhecimento à sua destacada contribuição à advocacia, à justiça, ao fortalecimento das instituições democráticas e à sociedade paraibana como um todo.