Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3044 de 2024
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE FIDELIDADE PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA – PFA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER INCENTIVO AOS PEQUENOS AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.