Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2859 de 2024
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no Estado da Paraíba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar aulas sobre a temática