Matéria: Requerimento nº 22205 de 2025
Ementa: Requer que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa, a Carta Compromisso do PACTO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFANCIA, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outras instituições durante o Seminário Estadual realizado no último dia 28 de abril do corrente ano.