Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4595 de 2025
Ementa: Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba, localizado no município de Areia-PB, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), e adota outras providências.