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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4121 de 2025
Ementa: Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado da Paraíba.

Votos
Sim: 31
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações