Matéria: Requerimento nº 20196 de 2025
Ementa: Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de programas educativos permanentes nas escolas públicas estaduais voltados à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.