Matéria: Pedido de Informação nº 231 de 2025
Ementa: Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre a existência, estrutura e funcionamento de protocolos de segurança escolar e planos de contingência nas unidades da rede estadual de ensino, voltados ao enfrentamento de situações de violência, ameaças ou riscos iminentes à integridade física e emocional da comunidade escolar. Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Se existe protocolo estadual formalizado com diretrizes e procedimentos padrão para atuação diante de situações de violência, ameaças, invasões ou risco à segurança de alunos e servidores nas escolas públicas; II – Se as escolas da rede estadual possuem planos de contingência próprios e atualizados, com definição de atribuições, fluxos de ação e responsáveis pela execução; III – Quais as orientações repassadas às equipes gestoras e pedagógicas quanto à atuação em cenários críticos e de risco à integridade dos estudantes; IV – Se há formação específica para servidores sobre segurança escolar, prevenção de conflitos e enfrentamento de situações emergenciais V – A existência de articulação formal entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública para atuação conjunta e preventiva nas escolas; VI – Número de ocorrências registradas nos últimos dois anos em escolas estaduais envolvendo episódios de violência ou ameaça à segurança.