Matéria: Pedido de Informação nº 230 de 2025
Ementa: Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre os atendimentos realizados nas unidades de saúde da rede pública estadual a vítimas de violência sexual, nos últimos três anos (2022, 2023 e 2024). Solicita-se, especialmente, as seguintes informações: I – Quantidade de atendimentos registrados por ano, com separação por faixa etária e sexo das vítimas; II – Distribuição dos casos por município e por tipo de unidade de saúde (hospitais, UPA, maternidades, etc.); III – Número de atendimentos específicos a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; IV – Existência de fluxos de acolhimento e notificação nos serviços de saúde para esses casos; V – Dados sobre a disponibilização de profilaxia pós-exposição, acompanhamento psicológico e social; VI – Avaliação sobre a necessidade de ampliação da rede de atendimento e os principais desafios enfrentados.