Matéria: Pedido de Informação nº 228 de 2025
Ementa: Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo legal, informações detalhadas sobre as obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com ênfase nas áreas da saúde, educação, infraestrutura viária e abastecimento de água. Solicita-se, especialmente, que sejam encaminhados os seguintes dados: I – Relação atualizada das obras públicas paralisadas no Estado da Paraíba, com identificação do tipo de obra, localização e setor responsável; II – Estágio de execução física e financeira de cada obra no momento da paralisação; III – Motivos formais que levaram à suspensão ou interrupção das atividades; IV – Nome da empresa contratada, valor total do contrato e percentual executado; V – Existência de previsão de retomada e novo cronograma, caso haja plano de continuidade em curso; VI – Medidas administrativas ou judiciais adotadas em relação às obras paralisadas; VII – Obras classificadas como abandonadas, canceladas ou com contratos rescindidos.