Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.