Matéria: Projeto de Resolução nº 375 de 2025
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor ProcuradorGeral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, em reconhecimento aos seus notáveis serviços prestados à justiça, ao fortalecimento das instituições democráticas e à sociedade paraibana como um todo.