Matéria: Requerimento nº 19811 de 2025
Ementa: Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO à Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD), solicitando a ampliação de vagas para terapia destinadas a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o estabelecimento de parcerias com entidades do terceiro setor para ampliar a oferta desses atendimentos especializados.