Matéria: Requerimento nº 19797 de 2025
Ementa: Requer o encaminhamento de expediente ao Sr. Arimatheus Reis, Secretário de Saúde do Estado, solicitando o cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica e da outras providencias.