Matéria: Requerimento nº 19728 de 2025
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que acolha a sugestão de determinar a compilação da legislação assecuratória de direitos do autista, assim como a agenda legislativa dessa Casa de enfoque dessa temática, em comemoração ao Abril Azul, com vista a disponibilização em download pelo portal institucional.