Matéria: Pedido de Informação nº 224 de 2025
Ementa: Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes ao programa "Paraíba 2025-2026": 1. Distribuição dos Recursos: Detalhamento de como os R$ 11,5 bilhões anunciados serão distribuídos entre as diversas áreas contempladas pelo programa, especificando os montantes destinados a cada setor. 2. Critérios de Priorização: Esclarecimento sobre os critérios adotados para a seleção e priorização das obras e ações incluídas no programa, indicando os parâmetros utilizados para definir a ordem de execução dos projetos. 3. Cronograma de Execução: Apresentação do cronograma estabelecido para a implementação das obras e ações previstas, com as respectivas datas de início e conclusão, bem como os marcos intermediários de cada projeto. 4. Fontes de Financiamento: Indicação das fontes de financiamento dos investimentos, especificando a parcela proveniente de recursos próprios do Estado e aquelas oriundas de convênios ou financiamentos externos. 5. Mecanismos de Transparência e Controle: Descrição das medidas que serão adotadas para assegurar a transparência na aplicação dos recursos e o acompanhamento da execução das obras e ações, incluindo informações sobre a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle.