Matéria: Pedido de Informação nº 222 de 2025
Ementa: Requeiro que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações referentes aos programas habitacionais estaduais recentemente anunciados: 1. Quais são os programas habitacionais atualmente em execução pelo Governo do Estado da Paraíba? 2. Quais os critérios adotados para a seleção dos beneficiários contemplados com novas unidades habitacionais? 3. Quais os municípios paraibanos foram contemplados até o momento com a entrega de moradias ou com autorizações para início de obras habitacionais? 4. Qual o número total de unidades habitacionais entregues até a presente data, e qual a previsão para entrega de novas moradias nos próximos 12 meses? 5. Quais as metas estabelecidas pelo Governo do Estado para a redução do déficit habitacional no Estado? 6. Há parcerias em curso com o Governo Federal ou com prefeituras municipais para viabilizar essas construções?