Matéria: Requerimento nº 19186 de 2025
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote providências efetivas para zerar a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica, como forma de minimizar os efeitos da carestia na mesa do trabalhador paraibano.