Matéria: Requerimento nº 16559 de 2024
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa a Diretora Executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, Tânia Maria Queiroga Nóbrega e ao Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – CONPEC, para que sejam prestadas informações acerca da Deliberação nº 0001/2024 do CONPEC, homologada pelo Decreto nº 45.716 de 25 de outubro de 2024