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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024
Ementa: Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Votos
Sim: 29
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações
