Matéria: Requerimento nº 15901 de 2024
Ementa: REQUEIRO, naforma do art.117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado, nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Aplauso” ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, pela nomeação para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, destinada a membro do MPPB, pelo quinto constitucional, o reconhecimento pela sua notável trajetória jurídica e significativa contribuição para a Justiça.