Matéria: Requerimento nº 15902 de 2024
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após a manifestação do Plenário, que esta Casa realize uma audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Educação e Cultura para discutir o Plano Nacional de Educação e os 20 anos da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, bem como sua aplicabilidade no estado da Paraíba.