Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CUIDADORES QUE ATUAM NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.