Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2023
Ementa: Institui o Programa “Elas no trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres do Serviço de Transporte Remunerado Individual de Passageiros,no Estado da Paraíba, e dá outras providências.