Matéria: Requerimento nº 11382 de 2024
Ementa: REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e a Exma. Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Rafaela Camaraense, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de avaliar, nos termos da legislação vigente, a possibilidade de disponibilizar um veículo em bom estado de uso, a ser utilizado com a finalidade de auxiliar nas atividades diárias da Associação Voluntário Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca, na promoção do bem estar e da defesa e proteção de animais em situação de vulnerabilidade, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização de comunidades para a posse responsável dos animais domésticos.