Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2023
Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências”.