Matéria: Requerimento nº 9918 de 2023
Ementa: Para que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Rio Tinto, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na PB-041, n° 38, Rio Tinto - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.