Matéria: Requerimento nº 9916 de 2023
Ementa: Para que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Mamanguape, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Travessa Getúlio Vargas, n° 80, Centro, Mamanguape - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990