Matéria: Requerimento nº 9592 de 2023
Ementa: REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar a propositura abaixo discriminada: • PLO 1404/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (SECULT), transforma cargos, define atribuições e dá outras providências. PLO 1403/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Altera a Lei Estadual n° 12.755, de 05 de setembro de outras de 2023, e dá outras providências. • PLO 1402/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Cria o Programa de Internacionalização em Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior no Estado da Paraíba - "Paraíba sem Fronteiras", e dá outras providências. • PLO 1319/2023 - DO GOVERNADOR DO ESTADO - Autoriza o Poder Executivo a editar normas procedimentais complementares para execução das disposições previstas nos Convênios ICMS 199/22 e 15/23, e das modificações que lhes sobrevierem, e dá outras providências.