Matéria: Requerimento nº 9254 de 2023
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo governador do Estado da Paraíba, ao Superintendente do INCRA, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao secretário da SEAFDS , providências com urgência no sentido de construir um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado da Paraíba e INCRA – SR – 18/PB, objetivando garantir a locação, perfuração e instalação de 50 (cinquenta) poços artesianos nos Projetos de Assentamentos e Comunidades Quilombos existentes no Território do Curimataú e Seridó paraibano.